Quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025

Buscando por: Termo de Compromisso

60 resultado(s) encontrado(s)!

21
nov
2024
STJ decide: recuperação ambiental pode afastar indenização por dano - entenda como isso impacta o produtor rural

STJ decide que indenização financeira por dano ambiental só é obrigatória quando a recuperação total da área degradada não for viável, evitando penalidades cumulativas para produtores que já cumprem com obrigações de recuperação ambiental.
14
fev
2024
A nova lei do Pantanal Sul-Mato-Grossense

A nova lei estadual então cumpre exatamente o que determina a Constituição Federal, onde o pantanal deve ser regulamentado por lei (não por decreto) e o artigo 10 do Código Florestal.
15
set
2023
Licenciamento corretivo, solução para desmate sem licença

Em ocorrência de desmatamento ilegal, existe a possibilidade de regularização, o chamado licenciamento corretivo, desde que sejam áreas licenciáveis, ou seja, não estando inseridas em áreas protegidas
07
jul
2023
Corte de árvores nativas em áreas com pastagem: o que diz a lei?

Estar atento às resoluções estaduais, à validação do CAR e ao licenciamento ambiental pode evitar problemas judiciais.
02
dez
2022
Problemas ambientais na comercialização de propriedades rurais

A responsabilidade ambiental pode ocorrer na área administrativa, criminal e cível.
07
jun
2021
Projeto de lei do licenciamento ambiental e o agronegócio

O texto-base do Projeto de “Lei Geral do Licenciamento Ambiental” (PL no. 3.279/2004) foi aprovado na Câmara dos Deputados por 300 votos a 122, sendo que o atual quarto substitutivo teve críticas e a
20
fev
2020
O corte de árvores, a intervenção em APP e o Termo de Compromisso de Regularização Ambiental em São Paulo

É possível obter a autorização para o corte de árvores isoladas ou intervenção em APP sem a necessidade de assinar um Termo de Compromisso de Regularização Ambiental (TCRA).
29
jan
2020
TAC - Termos de Ajustamento de Conduta

Recomendações jurídicas para você não se complicar com “convocações” dos órgãos fiscalizadores para assinar os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs).
25
dez
2019
Você sabe a diferença entre TCRA e TAC?

Confira a importância do Termo de Ajustamento de Conduta e do Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental e quais são as penalidades para o produtor rural em casos de não cumprimento
28
out
2019
Regularização ambiental pós-car: recomendações após as novas alterações do código florestal

Não existe mais prazo para o CAR, é indeterminado.
28
out
2019
Regularização ambiental pós-car: recomendações após as novas alterações do código florestal

Não existe mais prazo para o CAR, é indeterminado.
31
jul
2019
Novidades para compensação ambiental

Você sabia que, a compensação ambiental pelo corte de árvores isoladas, supressão de vegetação nativa ou intervenção em Área de Preservação Permanente não precisa mais ser somente na forma de plantio?
04
jul
2019
Prazos vencidos para regularização ambiental e as medidas ‘provisórias’

Atenção as medidas provisórias ligadas ao Cadastro Ambiental Rural que podem prejudicar o planejamento da atividade agropecuária.
31
ago
2018
Conversão de multa por serviços ambientais

Você sabia que até 90% do valor consolidado da multa por infrações ambientais podem ser convertidos em serviço ambiental?
23
jan
2018
Os poderes do inventariante na atividade agropecuária e nos órgãos da administração pública

No país das burocracias, alguns órgãos públicos e entidades da Administração Pública colocam empecilhos ao inventariante, mas ele tem seus poderes garantidos pelo Código Civil. Confira:
26
dez
2017
Já assinei um termo de compromisso para regularizar minha propriedade de acordo com o código antigo, posso pedir revisão para adequação ao novo código florestal?

Produtores que assinaram algum Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou Termo de Compromisso (TC), podem solicitar a suspensão do mesmo e a revisão de acordo com a lei atual, uma vez que houve modific
23
mai
2017
Autorização para o corte de árvores isoladas

“No Estado de São Paulo, toda e qualquer supressão de vegetação nativa e/ou intervenção em Áreas de Preservação Permanente (APP) necessita de autorização da CETESB, independente da atividade a ser des
18
mai
2016
Senado aprova mais prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural

O Senado aprovou, em votação simbólica, nesta terça-feira (17/5) uma medida provisória que amplia para 31 de dezembro de 2017 o prazo para inscrição de imóveis rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR)
22
fev
2016
Programa de Regularização Ambiental é implantado em Mato Grosso

O PRA foi criado pelo Código Florestal com objetivo de regularizar os passivos ambientais dos imóveis rurais que suprimiram vegetação antes de 22 de julho de 2008.
24
nov
2015
Avança Termo de Compromisso para Amazônia

A presidente do INCRA, Maria Lúcia Falcón, se reuniu com procuradores do Ministério Público Federal (MPF) para discutir o acompanhamento do Termo de Compromisso (TC) firmado em 2013 entre as instituiç
09
set
2014
Ibama se reúne com prefeitos da área crítica do desmatamento em Mato Grosso

O superintendente do Ibama em Mato Grosso, Marcus Keynes, visitou, nesta semana, prefeitos da chamada área crítica do desmatamento no estado.
26
ago
2014
Pecuaristas podem sofrer punições se não efetuarem o CAR

Apenas produtores com multas aplicadas até 22 de julho de 2008 são contemplados com nova medida do IBAMA; confira mais detalhes.
14
mar
2014
Executivos da JBS pagarão R$919,3 mil em termo de compromisso

Executivos da empresa de carnes JBS irão pagar um total de 919,3 mil reais em um termo de compromisso feito com a CVM.
24
fev
2014
BRF anuncia reestruturação na área de operações

BRF anuncia reestruturação administrativa onde serão quatro lideranças regionais e responderão ao CEO Claudio Galeazzi.
06
dez
2013
Defensivo para combate ao bicudo do algodoeiro é liberado

Liberado pelo MAPA o uso emergencial de agrotóxicos para combate do bicudo em lavouras de algodão destinado à exportação.
07
mai
2013
Ministro da Integração Nacional anuncia a construção de mil barragens para o semiárido pernambucano

Construção de mil pequenas barragens em Pernambuco deve expandir a oferta de água no Agreste e no Sertão pernambucano. As obras representam investimento superior a R$100,00 milhões.
31
jan
2013
Novo Código Florestal não anula multas aplicadas com base na antiga lei

STJ rejeitou petição de um proprietário rural que queria anular auto de infração ambiental.
19
dez
2012
ABIOVE assina compromisso com o governo estadual para responsabilidade pós-consumo de óleo comestível

O compromisso teve por objetivo a implantação de um sistema de responsabilidade pós-consumo com a finalidade de incentivar a coleta e a destinação final ambientalmente adequada do óleo comestível resi
13
dez
2012
BRF investirá R$2,08 bilhões em 2013 em bens de capital

O vice-presidente de Finanças, Relação com Investidores e Administração da BRF, reiterou as perspectivas para o desempenho da companhia em 2013.
22
nov
2012
Cade aprova medida que afeta acordo Citrosuco/Citrovita

“Notícias tendenciosas passaram aos produtores que o Consecitrus tinha sido aprovado pelo Cade, o que não é verdade.”

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Entrevista

Desafios e estratégias para o confinamento

Entrevista com, Juliano José de Resende Fernandes

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Transição do mercado pecuário? Conversa com o analista no canal DBO na TV ...

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